Resumo para exame do detran Anexo 1 Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece no seu Anexo I os conceitos e definições aplicáveis às normas de trânsito em território brasileiro.
Entre as principais definições estão:
- Condutor: pessoa física que conduz o veículo, seja ele motorista, piloto ou condutor de qualquer outra espécie de veículo;
- Veículo: qualquer meio de transporte movido a propulsão, inclusive os elétricos, de tração animal, bicicletas e outros meios similares;
- Trânsito: movimentação de pessoas, animais ou veículos nas vias terrestres;
- Vias terrestres: toda superfície pública destinada ao trânsito de veículos, pessoas e animais, aberta à circulação pública, seja ela pavimentada ou não;
- Faixa de trânsito: cada uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida;
- Acostamento: a parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos em casos de emergência ou para fins de descanso dos usuários;
- Sinalização: conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir a segurança e a fluidez do trânsito;
- Pedestre: pessoa que se desloca a pé ou por meio de dispositivos de mobilidade assistiva, como cadeiras de rodas, muletas e similares.
Essas são apenas algumas das definições presentes no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece as bases para a regulamentação do trânsito no país.
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